Termos e Condições

Última atualização: 23 de agosto de 2026

Bem-vindo à TSN Sports. Aqui o torcedor encontra camisas de futebol do Brasil e do mundo, com atendimento próximo e transparente. Estes Termos e Condições de Serviço explicam as regras da relação entre você e a nossa loja: como funciona a navegação, a compra, o pagamento, a entrega e os seus direitos. Leia com calma antes de comprar: ao usar o site ou finalizar um pedido, você concorda com tudo o que está aqui.

Estes Termos reúnem os Termos de Uso (regras de navegação e conta) e as Condições de Venda (o contrato da sua compra). Eles se apoiam no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), no Decreto 7.962/2013 (comércio eletrônico), no Código Civil (Lei 10.406/2002), no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

1. Quem somos e definições

A TSN Sports é uma loja virtual própria, hospedada na plataforma Shopify, especializada na venda no varejo de camisas de futebol pela internet, com endereço próprio em tsnstore.com.br.

Para deixar tudo claro, ao longo deste documento:

  • Loja, Plataforma ou TSN Sports: o site tsnstore.com.br e a operação de venda da TSN Sports.
  • Usuário: qualquer pessoa que acessa ou navega pelo site.
  • Cliente ou Consumidor: quem realiza uma compra na Loja.
  • Produtos: as camisas de futebol ofertadas na Loja (times brasileiros e internacionais, seleções, linha retrô, feminina, infantil e versão jogador), com ou sem personalização de nome e número e com ou sem aplicação de patches.

Nossos canais de contato são o e-mail suportetsnsport@gmail.com e o telefone +55 (45) 99821-2005. Atendemos de segunda a sexta, das 09:00 às 18:00, e aos sábados, das 09:00 às 13:00.

2. Aceitação dos Termos

Usar o site ou finalizar uma compra significa aceitação integral destes Termos e das demais políticas aqui referenciadas. Se você não concorda com algum ponto, não deve usar a Plataforma nem realizar compras.

Vale sempre a versão publicada no momento do seu acesso ou da sua compra. Você pode salvar e imprimir este documento a qualquer momento para conservação. As cláusulas que limitam direitos são exibidas com destaque, como manda o Decreto 7.962/2013 (art. 4º, I).

3. Idade e capacidade para comprar

Para comprar por conta própria, você precisa ser maior de 18 anos e plenamente capaz (Código Civil, art. 5º).

Adolescentes de 16 a 18 anos podem contratar assistidos pelos pais ou responsáveis legais, que respondem pela compra. Nesse caso, o tratamento dos dados do adolescente para concluir e entregar o pedido se baseia na execução do contrato e na assistência do responsável.

Menores de 16 anos não podem contratar na Loja.

Ao comprar, você declara que seus dados são verdadeiros, exatos e atuais e se compromete a mantê-los atualizados.

4. Conta e senha

Na TSN Sports você pode comprar como visitante (checkout rápido) ou criar uma conta para acompanhar seus pedidos com mais facilidade. A criação de conta é opcional.

Se você criar uma conta, ela é pessoal e intransferível. Você é responsável por guardar sua senha e por toda atividade realizada no seu acesso, devendo nos avisar imediatamente pelo e-mail suportetsnsport@gmail.com em caso de uso não autorizado. Isso não afasta a nossa responsabilidade por eventuais falhas do próprio sistema: a segurança do ambiente da Loja é risco nosso, não seu.

5. O que a TSN Sports vende

A TSN Sports comercializa, no varejo, camisas de futebol de alta qualidade: times brasileiros e internacionais, seleções, linha retrô, feminina, infantil e versão jogador.

Você também pode personalizar sua camisa com nome e número e adicionar patches das competições, quando disponíveis para aquele modelo. Os valores desses serviços são informados na própria página do produto, antes de você adicionar ao carrinho. As condições específicas estão na seção 9 destes Termos.

Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade junto aos nossos fornecedores parceiros. As imagens são ilustrativas e pode haver variação de cor por conta da calibração da sua tela; medidas e caimento devem ser conferidos na tabela de medidas de cada produto antes da compra.

6. Como funciona a compra e quando o contrato se forma

O fluxo de compra é simples: você escolhe o produto (e a personalização, se quiser), adiciona ao carrinho, se identifica, paga e recebe a confirmação.

O pedido que você envia é uma proposta de compra. A Loja envia uma confirmação eletrônica imediata do recebimento do pedido (Decreto 7.962/2013, art. 4º, III), e o contrato se aperfeiçoa com a aprovação do pagamento (Código Civil, arts. 427 a 435).

Depois da aprovação do pagamento, a oferta e as condições anunciadas vinculam a TSN Sports (CDC, arts. 30 e 35). Ou seja: a gente não cancela pedido pago por mera conveniência. O cancelamento de um pedido já pago pela Loja só acontece em duas situações objetivas e bem delimitadas:

  • (i) erro manifesto e grosseiro de preço ou de oferta (veja a seção 7); ou
  • (ii) indisponibilidade real do produto junto aos nossos fornecedores, devidamente comprovada.

Nesses casos, sempre com comunicação a você e restituição imediata e integral do valor pago, monetariamente atualizada. Na indisponibilidade, oferecemos ainda produto equivalente quando possível, à sua escolha (CDC, art. 35).

Isso não se confunde com o seu direito de arrependimento: em compras feitas pela internet, você pode desistir do pedido em até 7 dias corridos a contar do recebimento, sem precisar justificar (CDC, art. 49). As condições, os prazos e o passo a passo para exercer esse direito estão detalhados na Política de Trocas e Devoluções, que faz parte deste contrato.

As políticas Política de Envios e Prazos, Política de Trocas e Devoluções, Política de Privacidade, Política de Cookies e Aviso Legal integram este contrato.

7. Preços e correção de erro de preço

Os preços são apresentados em reais (R$) e podem mudar a qualquer momento. Mas fique tranquilo: vale o preço vigente no momento em que você finaliza o pedido; qualquer alteração posterior não atinge pedido já confirmado (CDC, arts. 30 e 35).

Todos os preços são exibidos de forma clara, correta e ostensiva, com o valor à vista bem visível junto de cada produto, como exigem o CDC (art. 31), a Lei 10.962/2004 e o Decreto 5.903/2006. Os valores de personalização e de patches são informados na página do produto, antes de você adicionar ao carrinho.

Promoção mal calculada ou diferença modesta de preço são honradas pela Loja. A TSN Sports só pode deixar de confirmar um pedido em caso de erro manifesto e grosseiro de preço, aquele valor que qualquer pessoa perceberia de cara como um equívoco evidente (por exemplo, uma camisa de R$ 249,90 anunciada por R$ 2,49). Nessa hipótese, o pedido é cancelado com restituição imediata e integral do valor pago.

Esse tratamento acompanha o entendimento consolidado dos tribunais de que o dever de cumprir a oferta (art. 30) não é absoluto diante de um erro sistêmico grosseiro, mas alcança apenas o erro evidente, jamais o simples desconto agressivo ou a promoção real.

O valor do frete e de eventuais despesas adicionais é sempre informado antes de você concluir a compra.

8. Pagamento e antifraude

Os pagamentos são feitos pelo checkout seguro da Shopify. As formas de pagamento aceitas, o parcelamento disponível e eventuais descontos por meio de pagamento são exibidos de forma ostensiva na página do produto e no checkout, antes de você concluir a compra. A Loja não armazena o número completo do seu cartão.

Parcelamento no cartão (CDC, art. 52): quando houver parcelamento, o checkout exibe, antes de você finalizar, o número e o valor das parcelas e o valor total a pagar.

Diferença de preço por meio de pagamento: o preço pode variar conforme a forma de pagamento escolhida, como autoriza a Lei 13.455/2017, sempre com a informação ostensiva do valor final antes da conclusão da compra.

Antifraude: todo pedido fica condicionado à aprovação do sistema antifraude. Podemos solicitar documentos de confirmação e recusar transações com indícios de fraude, sempre restituindo integralmente os valores em caso de não confirmação do pedido.

Cobrança apenas no checkout da loja: a TSN Sports nunca solicita pagamento, senha ou código de verificação por fora do site. Qualquer contato pedindo isso deve ser ignorado e comunicado à nossa equipe.

9. Produtos personalizados: nome, número e patches

Você pode personalizar a sua camisa com nome e número e adicionar patches das competições. Para que tudo saia perfeito, valem as regras abaixo:

  • Confira antes de finalizar: a personalização é aplicada exatamente como você digitar no pedido (grafia, acentuação e número). Revise nome, número, patch escolhido e tamanho da camisa antes de concluir a compra, consultando a tabela de medidas disponível no site.
  • Produção sob demanda: a personalização é aplicada pelo nosso fornecedor parceiro após a confirmação do pagamento, o que pode acrescentar alguns dias ao prazo de envio.
  • Trocas e devoluções: por serem feitos exclusivamente para você, os produtos personalizados seguem regras próprias, descritas na Política de Trocas e Devoluções. Leia essa página antes de fechar o pedido.
  • Dúvida antes de comprar: se ficar qualquer dúvida sobre tamanho, modelo ou personalização, fale com a nossa equipe antes de finalizar a compra. A gente ajuda a escolher.
  • Erro nosso é por nossa conta: se a personalização vier diferente do que você pediu, ou com qualquer defeito de aplicação, a correção, a troca ou o reembolso são integrais e sem custo para você.
  • Garantia legal: a personalização não retira a garantia legal contra defeitos (CDC, arts. 18 e 26).

10. Preparação do pedido, envio e prazos

A TSN Sports trabalha com fornecedores parceiros no exterior: após a confirmação do pagamento, o seu pedido é preparado e enviado por esses parceiros, e a entrega no Brasil é feita pelos Correios.

Prazos: os prazos de processamento, de postagem e de entrega estimada estão detalhados na Política de Envios e Prazos. Por se tratar de uma operação internacional, esses prazos são estimativas e não conseguimos garantir uma data exata de chegada.

Acompanhamento: assim que o pedido é postado, você recebe o código de rastreio para acompanhar o trajeto. Qualquer dúvida no caminho, é só falar com a gente com o número do pedido em mãos.

Taxas alfandegárias: conforme o art. 2º da Portaria/MF n. 156/1999, o destinatário é o responsável pelo pagamento de taxas alfandegárias. As regras aplicadas pela Loja, inclusive nos casos de retenção e de reenvio, estão descritas na Política de Envios e Prazos.

Endereço correto: é responsabilidade do cliente informar endereço de entrega completo e atualizado, além de e-mail e telefone válidos. Endereço incorreto ou incompleto pode atrasar ou impedir a entrega.

Atraso relevante: se o prazo estimado for ultrapassado de forma relevante, fale com a gente: vamos rastrear e resolver com o parceiro, seguindo as regras de cancelamento e reembolso previstas na Política de Envios e Prazos e na Política de Trocas e Devoluções.

11. Propriedade intelectual

A marca TSN Sports, o logotipo, o layout, os textos, as fotos próprias e os demais conteúdos originais do site são de titularidade da TSN Sports ou de uso autorizado a ela, protegidos pela Lei 9.279/1996 (propriedade industrial) e pela Lei 9.610/1998 (direitos autorais).

É proibido reproduzir, copiar, raspar (scraping), redistribuir ou explorar comercialmente esses conteúdos sem autorização expressa. A licença de uso do site que concedemos a você é limitada, pessoal, não exclusiva e revogável.

Marcas e logotipos de terceiros exibidos no site pertencem aos seus respectivos titulares.

12. Condutas proibidas

Ao usar a Plataforma, você concorda em não:

  • fraudar pagamentos ou usar dados de terceiros sem autorização;
  • burlar mecanismos de segurança do site;
  • usar robôs, scripts ou scraping para coletar dados ou fazer pedidos automatizados;
  • inserir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
  • publicar conteúdo ilícito, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
  • solicitar personalizações com conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
  • realizar compras por meios automatizados ou fraudulentos, inclusive para burlar promoções, cupons ou limites por cliente.

O descumprimento autoriza a TSN Sports a suspender ou encerrar sua conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Avaliações e conteúdo publicado por você

Se você deixar uma avaliação, comentário ou foto na Loja, garante que o conteúdo é verdadeiro e de sua autoria, e concede à TSN Sports uma licença para exibi-lo em nossos canais.

Podemos moderar conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole estes Termos, mas nunca usamos a moderação para censurar reclamação legítima de cliente (Marco Civil da Internet, art. 7º). Sua opinião honesta é bem-vinda, elogio ou crítica.

14. Limitação de responsabilidade

A TSN Sports se empenha para manter o site no ar e funcionando bem, mas não responde por eventos de caso fortuito ou força maior externos, alheios ao seu controle e à sua cadeia de fornecimento.

Fora isso, deixamos claro: a TSN Sports responde perante o Consumidor, de forma solidária e objetiva, pelos fatos e vícios do produto e do serviço, nos termos dos arts. 14, 18, 25, §1º, e 34 do CDC, e nada nestes Termos afasta esses direitos.

As responsabilidades específicas de cada etapa da entrega, inclusive nos casos de retenção alfandegária, de pacote devolvido por endereço incorreto e de extravio, estão descritas na Política de Envios e Prazos.

15. Links e serviços de terceiros

O site pode conter links para páginas externas, oferecidos apenas por conveniência. A TSN Sports não controla nem responde pelo conteúdo e pelas práticas de sites de terceiros que você decida acessar.

16. Proteção de dados e consentimento

O tratamento dos seus dados pessoais segue a LGPD (Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet. O consentimento para coleta e uso de dados e cookies é colhido de forma destacada das demais cláusulas (Marco Civil, art. 7º, IX).

Todos os detalhes sobre quais dados coletamos, para quê e como você exerce seus direitos estão na Política de Privacidade e na Política de Cookies. Solicitações de titulares de dados são respondidas em até 15 dias, e a Loja mantém registros de acesso à aplicação por, no mínimo, 6 meses, sob sigilo (Marco Civil, art. 15).

17. Alteração destes Termos

A TSN Sports pode atualizar estes Termos a qualquer momento, publicando a nova versão com a respectiva data de vigência. A compra que você já realizou continua regida pelos Termos vigentes na data do seu pedido, sem qualquer efeito retroativo contra o consumidor.

18. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do Consumidor para resolver qualquer questão decorrente desta relação (CDC, art. 101, I).

Antes de qualquer disputa, a gente prefere resolver na conversa: fale com a gente pelo e-mail suportetsnsport@gmail.com ou pelo telefone +55 (45) 99821-2005. Você também pode usar a plataforma pública consumidor.gov.br.

19. Disposições gerais e demais políticas

Se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais continuam plenamente em vigor (CDC, art. 51, §2º).

Estes Termos integram-se e devem ser lidos em conjunto com as políticas Aviso Legal, Política de Envios e Prazos, Política de Trocas e Devoluções, Política de Privacidade e Política de Cookies. Dúvidas frequentes estão respondidas em Perguntas Frequentes.

Ficou com qualquer dúvida? Chama a TSN Sports:

  • E-mail: suportetsnsport@gmail.com
  • Telefone: +55 (45) 99821-2005
  • Horário de atendimento: segunda a sexta, das 09:00 às 18:00; sábado, das 09:00 às 13:00.

Vista a sua camisa. Vista a TSN Sports.